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Voltar para: Página inicial Energia Solar › A Regulamentação dos Créditos de Energia
Capa ICMS de Energia Solar
Energia Solar

Introdução

A RN 482/12 da ANEEL estabelece as regras para este sistema de "compensação de energia" ou "créditos de energia" ou "lei de incentivo a energia solar". É esta resolução que permite você fazer esta "troca" de energia com a rede elétrica.

Na prática todos podem fazer parte do Sistema de Créditos

Para aderir ao sistema de compensação (créditos de energia) você deve ser um Consumidor Cativo e entende-se todos aqueles que compram a sua energia diretamente da distribuidora. Assim sendo, se você é dono de uma casa ou um comércio ou indústria, pode instalar o sistema de energia solar e afiliar-se ao sistema de créditos.

Impostos

O único imposto que incide em seus créditos de energia é o ICMS. Alguns estados, como Minas Gerais, os créditos são dispensados de ICMS.

Quando injetamos energia em excesso na rede elétrica, geramos nossos créditos, o imposto de ICMS vai cair sobre os créditos assim reduzindo um pouco a quantidade que acumulamos.

Exemplo: o estado de São Paulo tem a alíquota de 18% de ICMS, para cada 1 kWh de energia que você injeta na rede irá gerar um crédito de 0,82 kWh.

economizando energia elétrica

Créditos por Posto Horário

Se sua empresa, família é um grande consumidor de energia elétrica, paga a energia consumida por posto horário (tarifa de pico e fora de pico). Em resumo: paga mais para consumir energia no horário de pico.

Para esse caso, os créditos de energia são ressarcidos seguindo um cálculo simples:
Exemplo: Se você paga 8 vezes mais pela energia consumida no posto horário, precisará gerar 8 vezes mais créditos fora de pico.

Exemplo de cálculo:
Tarifa fora de pico R$ 0,2 / kWh
Tarifa no horário de pico 8 vezes maior = R$ 1,6 / kWh

Portanto, para equilibrar 100 kWh consumidos no horário de pico necessitará gerar 800kWh no horário fora de pico.

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